História da Violência do Controlo Penal – Investigações interdisciplinares
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
27 de Novembro de 2017 – 14h00
https://docs.wixstatic.com/ugd/6ac201_dfff5c9146f9439b91d2c578e9e534bd.pdf
Acórdão STA – condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 7/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16114214660 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Acórdão do STA de 21-09-2017, no Processo n.º 567/17. Uniformiza/confirma a jurisprudência do STA, nos seguintes termos: Só a condenação, com trânsito em julgado, pode obstar à aquisição da nacionalidade. Se a condenação não se…
Acesso ao Direito – advogados oficiosos – esclarecimento
Importante esclarecimento do papel exercido pelos 12.000 advogados que integram o sistema de acesso ao direito, que permitem a concretização de direito fundamental dos cidadãos.
OA – IAD:
Acórdão STJ – Responsabilidade do Estado – Indemnização – Fuga de condenado
«I – A responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça exige, nos termos conjugados do disposto no art. 22.º da CRP, e arts. 7.º, 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 67/2007, de 31-12, que se demonstre a situação de erro judiciário ou de acção ou omissão processual em desacordo com…
Tribunal Penal Internacional – Crime de Agressão
Tipo legal de crime com sete anos, suscita dúvidas de alcance ao Reino Unido quanto a seus ex-governantes.
The Guardian Law:
https://www.theguardian.com/law/2017/nov/15/uk-calls-for-greater-clarity-on-iccs-new-of-aggression
TPI: Amendments to the Rome statute of the international criminal court
Kampala, 11 june 2010 – Adoption of amendments on the crime of aggression
https://asp.icc-cpi.int/iccdocs/asp_docs/RC2010/AMENDMENTS/CN.651.2010-ENG-CoA.pdf
EUA – México, como impedir o muro…
Empresa americana decidiu comprar terrenos para colocar obstáculos construção do muro de Trump.
Público:
Europa – gratuitidade de transferências bancárias
Operações alegadamente sem custos a iniciar a 21.11
dinheirovivo:
EUA – advocacia rural e financiamento
Advogados do Wisconsin verão pagas as suas bolsas de estudo enquanto estudantes se patrocionarem clientes de zonas rurais com menos densidade populacional.
Sentinel on line:
Desmaterialização da moeda – próxima revolução
Conclusão de debate sobre Moeda Nacional e Moeda Virtual
jornal de negócios:
Legislação em destaque – apoio e suspensões de execuções a vitimas de fogo florestais de 2017
Decreto-Lei n.º 141/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série I de 2017-11-14114200698
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro