I – O AUJ n.º 4/14, de 20-03-2014, não uniformizou o próprio conceito de consumidor. II – O conceito de consumidor não é unívoco, podendo, mesmo do ponto de vista do direito, serem-lhe atribuídos diferentes sentidos. III – No AUJ n.º 4/2014 encontram-se elementos que permitem concluir que o próprio não adoptou a concepção de…
Desafios e certezas da advocacia no futuro
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/30/que-futuro-para-a-advocacia/
Procedimento em curso, quanto à exploração, em Montalegre,do precioso mineral dos nossos tempos.
Jornal de Negócios:
Número significativo, que não obsta ao poder de outros credores.
OA
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/11/29/nova-lei-impediu-19-mil-despejos-em-ano-e-meio/
Medida que visa a celeridade e eficácia da acção daqueles órgãos de soberania
Sapo-Lusa:
Valor declarado pelo paraiso fiscal, ali depositado por residentes em Portugal…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/banca/ilha-man-4-mil-milhoes-euros-portugueses/
11 dezembro 2017
14h30
Auditório do do Campus de Justiça (DGPJ)
OA:
https://portal.oa.pt/advogados/formacao/encontros-de-direito-internacional/
17 de novembro 2017
Estado Português
270 contratos de serviços externos de assessoria jurídica
valor de 10,4 milhões de euros.
Jornal Económico:
«A destituição do solicitador no âmbito de processo de execução pressupõe uma atuação processual dolosa ou negligente e de violação grave de dever imposto pelo respetivo estatuto concretamente verificadas no respetivo processo, o que não se verifica quando estamos perante situações que aí não se enquadram, quando não ocorrem no seu âmbito e não se…
Início de vigência a 25.11, com o objectivo de evitar anteriores lacunas e consequências.
dinheiro vivo: