Fundo de Compensação do Trabalho – menos 8,2 milhões
Valor em dívida pelas empresas por atraso de transferência daquele valor de 3 meses.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/empresas-devem-8-milhoes-ao-fundo-para-despedimentos/
Acórdão Relação de Coimbra – suspensão de execução de pena de prisão – pressupostos
I – Os pressupostos da suspensão da execução da pena de prisão vêm enunciados no art.50.º, n.º 1 do Código Penal. – O pressuposto formal de aplicação da suspensão da execução da prisão é apenas que a medida concreta da pena aplicada ao arguido não seja superior a 5 anos.– O pressuposto material da suspensão…
Cartão de Cidadão – chave móvel digital
Inovação que torna desnecessário o leitor de cartões
jornal económico:
Estado – Advocacia externa sujeita a parecer prévio
A contratação de serviços de advocacia pelos Ministérios depende agora de parecer prévio da entidade Centro de Competências Jurídicas do Estado – Jurisapp.
OA:
Índia – 5 anos após violação colectiva de jovem, mudanças?
Factos que apresentaram ao mundo a realidade da Cultura e Justiça indiana, cinco anos depois a reflexão
The Guardian Law:
Portugal – exemplo no combate à toxicodependência
Importante reconhecimento da politica portuguesa, diferente das demais e que se crê poder ser exemplo para outros paises.
The Guardian Law:
Delitos juvenis – estudo sobre reincidência
Importante estudo avaliando a realidade e apontando caminhos de prevenção atempada.
Público:
EUA – law pets
Quando os animais fazem parte do dia a dia de escritório de advocacia…
ABA journal:
España – Pensão de alimentos – calculo
Calculadora disponibilizada pelo Conselho Geral do Poder Judicial
Um útil serviço inexistente em Portugal, pelo menos para os cidadãos em geral
CGPJ: