“A inscrição oficiosa na matriz de uma determinada realidade física, por ter sido qualificada como prédio, reconduz-se a acto imediatamente lesivo dado que provoca uma alteração significativa na esfera jurídica da recorrente, conferindo-lhe a qualidade de sujeito passivo de IMI e nessa qualidade o sujeitando a várias obrigações tributárias, nomeadamente declarativas e acessórias, incluindo a…
Relatório que envergonha…
Conselho da Europa Comité Anti- Tortura:
Heranças indivisas e respectivos cabeças de casal têm 30 dias para informar fisco sobre quais os herdeiros e quotas hereditárias no caso de acervo imobiliário da herança exceder os 600 mil euros de valor patrimoniça tributário.
jornal económico:
E-book importante para elucidar os cidadãos.
Tribunal constitucional
Comissão Nacional de Protecção de Dados, propõe alterações a diploma que regulo o uso daqueles ruidosos equipamentos, para protecção da privacidade nomeadamente de menores.
Jornal económico:
Decisão de Tribunal permite a cidades a proibição de entrada de veículos a diesel
público:
A tendência mantêm-se para a subida de reclusão sem alternativas viáveis de reintegração…
observador:
http://observador.pt/2018/02/27/prisoes-portuguesas-com-lotacao-nos-140/
Portaria n.º 57/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26114766031
FINANÇAS E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir
Procura crescente junto dos consulados devido à facilidade de aceso a determinados territórios e países.
jornal de negócios:
Perguntas e respostas sobre a Declaração Automática de rendimentos referente a 2017
ATA: