Tribunal Constitucional considera legitima a CESE
Perda de recurso pela Rede Eléctrica Nacional considerando Tribunal Constitucional a legitimidade de tributo de Contribuição Extraordinária sobre Setor Energético.
ECO:
Comentário – Acórdão Tribunal Constitucional – irrecorribilidade do acórdão da Relação
Comentário a relevante Acórdão de 11.12.2018 por Claúdia Rodrigues Rocha – Advogada ANÁLISE AO AC. DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 595/2018 O Tribunal Constitucional declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovadoramente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de…
Legislação em destaque – isenção de tributação – arrendamento acessível
Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09117658783 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível Lei n.º 3/2019 – Diário da República…
Curso de Direito do Futebol
Iniciativa – Faculdade de Direito da Universidade do Porto
1.2 a 13.4 de 2019
informações FDUP:
https://sigarra.up.pt/fdup/en/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=25394
Limitação de valor penhorado de saldos bancários em dividas contributivas
Medida inscrita na Lei do Orçamento 2019, leva a limitação de penhora ao valor de quantia exequenda, como deverá sempre ser…
dinheiro vivo:
Prisões de Portugal – estatística
Os números das prisões nacionais
DGRSP
https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Dados-e-Estatisticas#&organismo=dgrsp
UE – ética na Inteligência Artificial
Uma nova realidade para a qual a Comissão da UE pretende um uso com ética.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/comissao-europeia-quer-inteligencia-artificial-mais-etica/
Dicas para advogados desorganizados
Em 2019 alguns conselhos para os colegas mais desorganizados.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/podcast_monthly_episode_110