EUA – mulher condenada por preenchimento fraudulento de declarações fiscais
A fraude de 1 milhão de USD, preenchendo 200 declarações de cidadãos, resultado dois anos de prisão.
US department of justice:
Acórdão Relação do Porto – escusa de juiz – relação de amizade
“Deve ser deferida a escusa, se do pondo de vista objectivo existe a susceptibilidade de pela comunidade ser posta em causa a isenção e imparcialidade do juiz em face da relação de proximidade com o assistente, seu colega, com quem mantém relações de amizade e com quem conviveu profissionalmente no mesmo tribunal de comarca” …
Quebra de sigilo bancário – 3 anos – 15 mil pedidos
Solicitações crescentes no âmbito de inquéritos criminais, com relevância nos resultados dos mesmos
observador:
“As pessoas com deficiência no quadro da internormatividade constitucional e internacional”
Conferência Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito – Escola do Porto
13.04.2018 – 15h30
UCP – Porto
Cambridge Analytica acesso indevido a 87 milhões de perfis
Anúncio da própria rede social Facebook…
observador:
UE – Propriedade intelectual – conhecimento
Disponibilização de agência europeia de conteúdos e oportunidades de aumentar o conhecimento de trâmites de propriedade intelectual na UE.
Euipo:
https://euipo.europa.eu/ohimportal/en/web/observatory/knowledge-building
Anacom – determina descida de tarifa de terminação fixas
O valor de 26% de redução nos preços usados entre operadores.
Jornal económico:
Contrafacção – top 30
Ranking das marcas mais contrafeitas.
https://www.dinheirovivo.pt/economia/galeria/as-30-marcas-mais-falsificadas-do-mundo/
ATA perda de causa em 6 em cada 10 processos de contencioso
Um número relevante bem como as causas do mesmo
OA: