UE – facilitar acesso de dados de saúde de cidadãos
Medida da Comissão por forma aos cidadãos poderem aceder com maior facilidade aos seus dados de saúde noutros países membros.
UE:
Legislação em destaque – hoje publicada – arrendamento
Lei n.º 10/2019 – Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07119236546
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional
ONU – 6 em cada 10 crianças no mundo sem protecção
Relatório da ONU apresenta aquela preocupante conclusão…
Acórdão Relação do Porto – sigílo profissional de Advogado
I – O segredo profissional traduz-se, em geral, na reserva que um profissional deve guardar dos “factos conhecidos no desempenho das suas funções ou como consequência do seu exercício, factos que lhe incumbe ocultar, quer porque o segredo lhe é pedido, quer porque ele é inerente à própria natureza do serviço prestado ou à sua…
ATA – actualização de dados pessoais
Até 15.2 e para beneficiar de maior celeridade devem ser comunicados à AT a alteração de dados pessoais relevantes.
Jornal Económico:
Legislação em destaque – hoje publicada – direito penal
Lei n.º 11/2019 – Diário da República n.º 27/2019, Série I de 2019-02-07119236547 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Tipifica o crime de agressão, procedendo à segunda alteração à lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário, aprovada em anexo à Lei n.º 31/2004, de 22 de julho, que adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal…
OAB – Probono de vítimas da barragem Brumadinho – falsas noticias
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros comunica a falsidade de noticia pela qual expulsaria os advogados que patrocinassem gratuitamete as vitimas do colapso de barragem…
Reino Unido – cerca de 65% de reclusas com sinais de traumatismos cerebrais
Relevante estudo revela que mulheres reclusas em algum momento da sua vida sofreram atos que implicaram aquelas lesões…
The Guardian – Law:
Glitofosato – Inimigo Público ?
Agroquimico de maior uso poderá ser problema relevante de saúde pública.
Boletim da Ordem dos Advogados – Direito e Ambiente:
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/actualidade-em-debate