UE -proteger os delatores
Proposta da Comissão no sentido do aumento de medidas de protecção de delatores de infracções graves, com a genuina intenção de proteger interesses colectivos e publicos.
UE:
EUA – advocacia e ética quanto a informação na "nuvem"
Reflexão sobre a salvaguarda da informação confiada a advogados guardada na “nuvem”
ABA journal:
Ciber ataques e colaboração de empresas tecnológicas
Algumas das empresas mais proeminentes ainda não assinaram Acordo Tecnológico para a Cibersegurança.
Público:
ACT – comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro
Funcionalidade útil da página da Autoridade para as Condições de Trabalho
ACT:
http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/RegistoEntidadeEmpregadora/Paginas/default.aspx
Tradutor Jurídico – DRE
Ferramenta útil disponível no Diário da República Electrónico
DRE:
Acórdão Relação de Évora – Arrendamento
O direito do locador a exigir, além das rendas ou alugueres em atraso, a indemnização igual a 50% do que for devido, conforme previsto no art. 1041.º, n.º 1, do CC, só pode exercer-se caso não se promova e se obtenha a resolução do contrato por falta de pagamento de rendas. Acórdão integral de 22.03.2018…
Arrendamento – mercado com procura em alta e antecipação ilegal de pagamento de rendas
Apesar da proibição de antecipação de rendas em valor superior a 3 meses cfr. art.º 1076.º do Código Civil o mercado quer suplantar a Lei…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/ja-se-paga-12-meses-a-cabeca-para-conseguir-arrendar-casa/
Conferências CEJ – Ideias, Justiça o contrário e outros assuntos…
Conferencista – Mário Carvalho
26.04
CEJ
http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2018/E_card_MdC.pdf
UE – reforço do combate a branqueamento de capitais e cripto moedas
Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/
UE e provas digitais de crimes
Proposta da Comissão em que a entrega daquelas provas pelas entidades detentoras deverá ser realizada nas seis horas seguintes ao pedido.
dinheiro vivo: