Restrições ao crédito à habitação
Entrada em vigor a 1.7 regras que poderão ser travão a endividamento excessivo junto dos bancos.
dinheiro vivo:
EUA – Supremo Tribunal, Anthony Kennedy solicita reforma
Juiz com relevantes decisões moderadas anuncia reforma que pode provocar uma alteração no equilíbrio da importante instância judicial.
ABA journal:
Legislação em preparação – permanência em casa de morada de família de cônjuge que renunciou à herança
Proposta de alteração legislativa atribuido direito de uso ao cônjuge apesar de por sua iniciativa ter renunciado à herança…
eco:
https://eco.pt/2018/06/28/conjuges-que-renunciem-a-heranca-nunca-perdem-a-casa/
AIMI – tribunais arbitrais desfavoráveis aquele tributo em terrenos destinados à contrução de comércio e serviços
Decisão definitiva será proferida após recurso para Tribunal Constitucional.
Público:
Austrália – como decide um juiz
Elucidário interessante, no sistema anglo-sáxonico, sobre o quadro que leva à decisão de um juiz.
everyday law:
https://www.everyday-law.org.au/blog/sentencing-criminal-offenders-you-be-the-judge
UE – futura diretiva copyright – opinião
Reflexão sobre as normas em preparação e suas consequencias.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/diretiva-copyright-um-direito-sem-juristas/
VII th Colloquium of the International Association of the Law of the Sea – GLOBAL CHALLENGES AND THE LAW OF THE SEA
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
20 e 21 Setembro de 2018
FDUP:
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=22714
Hungria – lei xenofóbica
Recente decisão do parlamento aprovando diploma que criminaliza grupos de apoio a refugiados e outros estrangeiros sem documentação e requerentes de asilo… ONU considera-a atentatória dos elementares direitos humanos.
UN
https://news.un.org/pt/story/2018/06/1628132
ASAE – crowdfunding – regras em consulta
Consulta de novas regras a entrar em vigor a 1.7
eco:
https://eco.pt/2018/06/18/asae-pede-identificacao-de-doadores-no-novo-regulamento-do-crowdfunding/
Proposta – cumprimento de pena antes de trânsito em julgado
Proposta da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, após decisão de segunda instância, para evitar a possibilidade de expedientes dilatórios, sem prejuízo da possibilidade de recurso para instâncias superiores STJ e TC.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/06/19/juizes-querem-prisao-mais-rapida/