Ordem dos solicitadores – informação jurídica gratuita
Serviço disponibilizado a pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo mensal
Acórdão TCAN – Fatura Falsa
«1. A lei presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal.2. Esta presunção cessa nas situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito.…
Base de dados de jurisprudência de Estados membros sobre direito comunitário
Importante ferramenta de apoio no que se refere ao estudo de jurisprudência sobre aplicação de direito comunitário
ACA europe
Samsung condenada em pagamento de 539 milhões usd à Apple
Sete anos passados desde interposição de acção com fundamento em cópia de patentes, chega agora decisão final
eco:
Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
Conselho da Europa aprovou nova versão daquele importante instrumento
DGPJ
http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/conselho-da-europa-nova
Arrendamento comercial – proposta
Na senda de multiplas propostas de alteração as entidades representativas do comércio propõem regime alternativo para arrendamento comercial.
ECO
https://eco.pt/2018/05/24/comercio-quer-regime-de–diferente-para-empresas/arrendamento
EUA – tribunal condena adolescente por incêndio florestal
A condenação traduz-se cinco anos de pena suspensa, 1900 horas de trabalho comunitário e em indemnização de 37 Milhões de USD
ABA Journal:
12 informações a retirar de redes sociais
Dados pessoais de risco que devem ser retirados das redes sociais.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/fotogaleria/galeria/12-coisas-que-deve-apagar-do-facebook-3/
Tecnologia do Fisco alargamento ao Estado e Justiça
Reflexão sobre o alargamento da infraestrutura tecnológica digital do Fisco a diversas realidades do Estado.
os fins justificarão os meios…?
jornal económico:
http://easytax.jornaleconomico.pt/a-tecnologia-ao-servico-das-cobrancas-do-fisco-aos-tribunais
Suiça – referenda proibição total de uso de pesticidas
Importante consulta, possivel na Suiça e por iniciativa dos seus cidadãos.
Jornal de Noticias:
https://www.jn.pt/mundo/interior/suica-vai-votar-a-proibicao-total-do-uso-de-pesticidas-9347611.html