Reino unido – deficientes activistas contra companhias de transporte
Criação de fundo que visa processar judicialmente transportadores de passageiros quando estes falham em providenciar transporte a estes cidadãos.
the guardian law:
Legislação em destaque – alojamento local
Lei n.º 62/2018 – Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22116152179
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto
Cartão retido em ATM – conselhos
Conselhos úteis do Jornal Económico:
Manipulação de dados de testes automóveis custo = 150 mil milhões
Valor de custos em dez anos suportados pelos consumidores europeus resultantes de clara fraude à sociedade e ambiente.
Jornal de Noticias
Youth Law – Apoio jurídico gratuito para menores de 25 anos – Austrália – Victoria
Relevante serviço de apoio aos jovens.
everydaylaw:
https://www.everyday-law.org.au/blog/youthlaw-making-a-difference-to-young-lives
AIMI – menos 10 mil contribuintes
Menos 10 mil contribuintes não são alvo do fenómeno de dupla tributação…
dinheiro vivo:
Legislação em destaque direito das sucessões
Lei n.º 48/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043535
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial
Legislação em destaque – regime do maior acompanhado – eliminação de regimes de interdição e inabilitação
Lei n.º 49/2018 – Diário da República n.º 156/2018, Série I de 2018-08-14116043536
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
173,9 milhões de euros de cheques sem provisão
Bancos efectuaram a devolução daquele valor em cheques até 7.2018
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/banca/bancos-devolveram-mais-de-170-milhoes-em-cheques-careca-ate-julho/
Fim de processos judiciais em papel ou não
Divergência entre juízes e provedora de justiça quanto à desmaterialização dos processo judiciais e a questão da constitucionalidade.
OA: