ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO
Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva)
Semache c. França – queixa n.° 36083/16:
“Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora”
Acórdão de 21.06.2018 – Newsletter – TEDH – CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf
Regras deontológicas dos advogados dos EUA na relação com os seus representados na circuntancia de calamidades.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/aba_releases_new_ethics_guidance_on_dealing_with_disasters
«A notificação, pelo Reino Unido, da sua intenção de se retirar da UE não tem como consequência que a execução de um mandado de detenção europeu emitido por este Estado-Membro deva ser recusada ou diferida.» «Na falta de motivos sérios e comprovados para acreditar que a pessoa que é objeto desse mandado corre o risco…
Modelo estabelecido há 40 anos no Brasil, complementar à reclusão normal, proporciona a reintegração social local.
observador:
https://observador.pt/2018/09/20/prisoes-sem-guardas-e-possivel-e-existem-no-brasil-ha-40-anos/
Portaria n.º 267/2018 – Diário da República n.º 182/2018, Série I de 2018-09-20116433035
JUSTIÇA
Procede à alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais (Citius/SITAF)
Inquérito revela aquela moeda não é aceite pela generalidade de empresas por receio de ciber crime.
dinheiro vivo:
70 anos de dum direito inalienável e não concretizado…
UN:
Importante medida em proposta, em especial para jovens advogados.
ECO:
https://eco.pt/2018/09/19/ordem-dos-advogados-propoe-reducao-de-quotas-em-2019/
Parecer da Ordem dos Contabilistas Certificados:
https://www.occ.pt/pt/noticias/iva-contrato-de-exploracao-turistica/
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018 – Diário da República n.º 180/2018, Série I de 2018-09-18116407649 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante da alínea d) do n.º 1 do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio (Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada), e,…