“I – Conforme resulta do nº 2 do artigo 71º da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, constitui retribuição, para efeito de acidentes de trabalho, «todas as prestações recebidas pelo sinistrado com carácter de regularidade que não se destinem a compensar o sinistrado por custos aleatórios». II – Um subsídio de prevenção que visava compensar…
O insólito caso de condenado a prisão ao fim de semana, por não ter energia legalizada em casa que permitisse o uso de pulseira electrónica…
publico:
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dia 29 de novembro de 2018, às 9h00, no Auditório da FDUL
informação
https://www.cidp.pt/evento/ii-jornadas-de-direito-das-fundacoes/50
Entrada para o restrito D9 de vanguarda no governo digital
Carlos Mateus, Advogado – Interessante estudo sobre as competências do advogado estagiário e circunstâncias em que lhes é passível de ser aplicado o regime da responsabilidade limitada.
verbo jurídico:
A incomparável e desigual eficácia da “máquina fiscal”…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vendeu-uma-media-de-134-imoveis-penhorados-por-mes/
Conselhos dos colegas dos EUA com bastante relevância para advogados “solo”
ABA journal
Interessante artigo sobre a discussão presente de regulação da representação dos interesses legítimos.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/marketing-pub/regulamentacao-do-lobbying-sera-desta/
Valor de 63% no 1º semestre de 2018, um caso de sucesso na alternativa ao cumprimento em estabelecimento prisional.
OA: