España – 1.209.693 processos findos no terceiro trimestre de 2018
Um assinalável incremento de 9,8%
CGPJ:
Arrendamento – medidas "pacote habitação" aprovadas
Entre outros; – direito de os arrendatários executarem obras urgentes – reforço – prazo mínimo dos contratos de arrendamento – um ano – obrigatoriamente renováveis por três anos. – regime especial de tributação dos rendimentos prediais. – reduções de IRS progressivas para contratos de arrendamento de duração superior a dois anos. – possibilidade de arrendar…
EUA – Sentenças de morte em decréscimo
Pelo quarto ano consecutivo decrescem números de condenações e execuções em pena capital.
ABAJournal:
Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – Alterações
A alteração daquele indexante implicará alteração em oito prestações sociais.
ECO:
Irão – três advogados defensores de direitos humanos condenados
6 e 13 anos de prisão por reunião ilegal e propaganda contra o regime…
the guardian:
Segurança social – abonos familiares – pedido à distância
Serviço on-line recentemente disponibilizado pela Segurança Social.
economia e finanças:
https://economiafinancas.com/2018/pedir-abono-de-familia-sem-sair-de-casa/
Ferramenta de avaliação de risco de ciber ataques
Iniciativa de corretora de seguros por forma a organizações tomarem conciência de riscos associados:
Jornal Económico:
Tramitação electrónica de processos chega ao Supremo Tribunal de Justiça
Mais alta instância recebe por fim a tramitação electrónica processual
tribunais.org:
https://tribunais.org.pt/Noticias/Tramitacao-eletronica-no-Supremo-Tribunal-de-Justica
Acórdão TJUE – termo "adega" recusa de protecção como marca
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia pelo qual não se concede a protecção ao termo “adega” como marca. “Article 3(1)(c) of Directive 2008/95/EC of the European Parliament and of the Council of 22 October 2008 to approximate the laws of the Member States relating to trade marks must be interpreted as meaning that the…