Webinar – "Diálogos sobre o Regulamento Serviços Digitais"
Gratuito – 6 Março – 18h
Manuscritos de Hotel Califórnia
Furto de manuscritos do famoso tema musical em julgamento em Nova Iorque
IRS em mais-valias com imóveis usadas para amortização de crédito à habitação
Prazo para evitar liquidação de imposto é de três meses e no máximo até março de 2025.
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Despejos requeridos no Balcão Nacional de Arrendamento em 2023
Contribuição de Serviço Rodoviário – decisões a favor de recuperação pelos contribuintes
Em crescendo decisões arbitrais favoráveis a gasolineiras e grande consumidores de combustível.
Acórdão Relação de Lisboa – servidão e impedimento de passagem
«I. O reconhecimento da existência de servidão terá de operar perante o proprietário do prédio serviente, pois constitui um encargo deste, que acompanhará o prédio, pelo que não existindo prova da propriedade do prédio onde se situa a passagem, não pode constitui-se validamente a servidão a favor do prédio do réu e em detrimento de…
1,8 mil milhões de euros
Valor de orçamento do fundo ambiental para 2024
165.000,00 euros
Valor diário arrecadado em 2023, a favor do Serviço Nacional de Saúde por força de imposto especial sobre bebidas açucaradas.