Abusos nos Seguros – EIOPA
Presidente do regulador europeu de seguros EIOPA, declara o combate contra práticas lesivas de consumidores de seguros.
ECO:
EIOPA:
Acórdão Tribunal Constitucional – acidente de viação – responsabilidade civil
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 221/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13122286666 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias prevista no artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, da…
IVA na energia descida para 6%
Medida entre em vigor em Julho para contratos de baixa potência na componente fixa.
Economia e Finanças:
https://economiafinancas.com/2019/iva-da-eletricidade-e-gas-desce-para-6-em-julho-de-2019/
Alemanha – vacinação sob pena de coima
Legislação em preparação visando erradicar sarampo
observador
ATM – Multibanco – pagamento de serviço
Banca defende o pagamento de utilização de ATM – Multibanco
eco:
https://eco.sapo.pt/2019/05/08/banqueiros-querem-cobrar-comissoes-aos-clientes-no-multibanco/
O Notário como Terceiro de Confiança – Novos Desafios Tecnológicos
Conferência – iniciativa da Ordem dos Notários
9.5.2019
OA:
Acórdão Relação de Lisboa – Ata de Assembleia de Condóminos – Título Executivo
«I. A assembleia de condóminos pode fixar penas pecuniárias para a inobservância das suas deliberações, nomeadamente, penas pecuniárias a aplicar ao condómino em mora no pagamento das quotas de condomínio. II. A ata da reunião da assembleia de condóminos que deliberou a aplicação e o montante dessas penas constitui título executivo contra o proprietário em…
Transformação de uma sociedade por quotas numa sociedade de investimento Imobiliário
Análise à informação vinculativa da Autoridade Tributária de 03-05-2019 – transformação de uma sociedade por quotas numa sociedade de investimento imobiliário – SIIMO; caducidade da isenção de prédios para revenda Por Cláudia Rocha – Advogada O caso concreto submetido a apreciação da AT relaciona-se com uma sociedade por quotas que se dedica à compra e…
Verificar descontos à Segurança Social
Conselhos para verificar da correcção de descontos para Segurança Social.
Jornal Económico: