TJUE – 1769 processos findos em 2018
O aumento de processos entrados no Tribunal de Justiça da UE foi acompanhada por aumento de processos findos.
TJUE:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-03/cp190039pt.pdf
Em preparação – Stalking com teleassistência
Em preparação relevante legislação para apoio de vitimas de perseguição sistemática.
OA:
Mediadores de seguros autorizados
Importante ferramenta de pesquisa da Autoridade de Supervisão de Seguros
ASF:
https://www.asf.com.pt/NR/exeres/2A10B40A-0883-48FD-B508-5E7543816541.htm
Portugal – destino do valor pago de imposto
Acção recuperada, de apresentar ao cidadão o impacto do seu esforço no valor das despesas do Estado.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vai-mostrar-o-destino-dos-seus-impostos/
España – Transparência do Supremo Tribunal
Supremo Tribunal de España com portal de transparência sobre o seu funcionamento
http://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Tribunal-Supremo/Portal-de-Transparencia/
Renúncia à Representação Fiscal – comentário ao Ofício Circulado n.º 90026, de 07/02/2019
Por Cláudia Rodrigues Rocha – Advogada «A Administração Tributária emitiu o Ofício Circulado n.º 90026, de 07 de fevereiro de 2019 relativamente à renúncia à representação fiscal, com vista a clarificar e divulgar os procedimentos a adotar.Nos termos do n.º 6 do art. 19.º da Lei Geral Tributária «os sujeitos passivos residentes no estrangeiro, bem…
Formação – Acesso ao Direito e aos Tribunais
11.4.2019
Sala de Conferências do Hotel Baía de Cascais
OA:
Acórdão TCA Norte – Faturas falsas – ònus da Prova – IVA
I – No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito…
Crédito obrigação de informação
Entidades concedentes de crédito estão obrigadas ao envio mensal de extracto com ponto de situação de contratos de mutuo
Jornal Económico: