Pena de Prisão na Habitação
Primeiros números de alteração legislativa refletem menos 1200 reclusos em estabelecimentos prisionais.
OA e JN:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/06/03/penas-de-prisao-em-casa-tiram-1200-das-cadeias/
Cartão de Cidadão – novos espaços
Renovação possivel em mais locais, para cidadãos com mais de 25 anos.
justiça.gov:
IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução
Promovido pela Ordem do Solicitadores e Agentes de Execução
27.06.2019 – Lisboa
OSAE:
Afeganistão – O quotidiano dos deslocados permanentes no seu pais
Impressionante relato de sobrevivência deslocados afegãos
washington post:
Acórdão Relação de Guimarães – Expropriação
1 – Para verificar se o solo de um determinado prédio expropriado é susceptível de ser integrado na al. c) do nº 2 do artigo 25º do Código das Expropriações, importa consultar os instrumentos de planeamento e gestão do território vigentes à data da publicação da declaração de utilidade pública da expropriação. 2 – Se do plano…
Legislação em destaque – PSP
Lei n.º 37/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30122446601
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro