UE – Justiça – comparativo 2019
Importante comparativo de todos os dados de implementação da Justiça nos Estados Membros.
UE:
Arbitragem – FAQ
Iniciativa da Direcção Geral de Política da Justiça
http://www.dgpj.mj.pt/sections/gral/arbitragem/anexos-arbitragem/perguntas-frequentes#a6
EUA – direito parentais de reclusos
Em discussão a manutenção de direitos parentais de reclusos condenados por mais de 15 meses de pena de prisão efectiva.
ABA journal
http://www.abajournal.com/news/article/indiana-safeguards-rights-of-parents-in-prison
+ ou – IMI em 2019
Mapa elucidário do Jornal Económico
UE – Direito de Petição
Importante portal de petição ao Parlamento Europeu
https://petiport.secure.europarl.europa.eu/petitions/en/home
Acórdão Relação do Porto – compra e venda, garantia de funcionamento
“I – No cumprimento defeituoso de uma obrigação o devedor até pode realizar a totalidade da prestação mas fá-lo mal, ao arrepio das condições devidas.II – No caso da garantia de bom funcionamento, quando prevista contratualmente, o vendedor assegura, por certo período de tempo um determinado resultado: a manutenção em bom estado ou o bom…
Incentivos à cobrança de dividas à Segurança Social
Recompensas para funcionários pela cobrança de divida
ECO:
Decreto-Lei n.º 56/2019 – Diário da República n.º 81/2019, Série I de 2019-04-26122168904
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reforça os poderes e os incentivos aplicáveis à cobrança de dívida à segurança social
O Direito dos “mais velhos”
Formação Centro de Estudos Judiciários
Lisboa 29 de Maio 2019
Esconder rendimentos à autoridade Tributária – consequências
Elucidário importante em tempo de entrega de declaração fiscal
OA – Dinheiro vivo: