Legal Hackaton – organização não lucrativa com o propósito de procura e reconhecimento de inovação no Direito e Justiça a nivel global
2019 – premiada solução app facilitadora de linguagem juridica
Legal Hackaton:
Um ano depois revisão de normas de RGPD com relevantes alterações
dinheiro vivo:
«1. A interpretação da norma do artigo 10.º/5/a), do CIRS, deve ter presente a noção de «ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar (…) devendo tais valores ser reinvestidos no prazo de 24 meses, contados da data de realização (deduzidos da…
Pioneiro regime hoje publicado…
Eco:
https://eco.sapo.pt/2019/05/15/quer-deixar-de-passar-faturas-em-papel-vai-ter-de-avisar-o-fisco/
DRE: Portaria 144/2019 – 15.05.2019
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122305210/details/maximized
Alguns conselhos de como proceder perante a indicação de divergência no IRS
economia&finanças
Presidente do regulador europeu de seguros EIOPA, declara o combate contra práticas lesivas de consumidores de seguros.
ECO:
EIOPA:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 221/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13122286666 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias prevista no artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição, da…
Medida entre em vigor em Julho para contratos de baixa potência na componente fixa.
Economia e Finanças:
https://economiafinancas.com/2019/iva-da-eletricidade-e-gas-desce-para-6-em-julho-de-2019/
Legislação em preparação visando erradicar sarampo
observador