1237 crianças e jovens
vitimas de ofensas corporais em 2023, dentro ou fora da escola segundo relatório do programa Escola Segura.
España – Tribunal considera abusiva a inscrição de cliente em lista de clientes em mora
Por causa de anteriormente ter apresentado reclamação perante a entidade bancária e ter apresentado competente processo judicial.
Legislação em destaque – Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros
Decreto-Lei n.º 21/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
UE em preparação – primeira regulamentação de inteligência artificial
Elucidário sobre objetivos da regulamentação em preparação pelo Parlamento Europeu
25 toneladas
apreendidas de alimentos, pela ASAE, por várias infrações, em lojas 24horas.
incumprimento em crescendo
com os devedores sentindo-se menos culpados no caso de divida a empresas pouco éticas.
Criticar o chefe…
mas com limites, definidos pela jurisprudência nacional e europeia.
Acórdão Relação do Porto – shoplifting múltiplo e planeado – pena de prisão
I – O fenómeno dos furtos em estabelecimentos comerciais é representativo de uma criminalidade de massa, com milhares de microlesões patrimoniais que são bagatelares, quando individualmente consideradas, mas que, no conjunto, representam um problema social e económico não despiciendo, ainda que com cifras negras importantes, sobrecarregando os sistemas de justiça e consumindo recursos importantes. II…