Segurança Social – exigir descontos sem trabalhar
Paradoxal recente diligência da Segurança Social…
ECO:
Estado e falta de transparência na atribuição de dinheiro públicos
Conclusões da Inspecção-Geral de Finanças
ECO:
Apple processada por incêndio tendo como alegada causa Ipad
Segura de NY processa gigante por defeito de fabrico de dispositivo, que alegadamente causou incêndio e morte do proprietário.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/07/02/apple-processada-por-seguradora/
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Uniformização de jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019 – Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02122857882
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«Em processo contraordenacional, no recurso da decisão proferida em 1.ª instância o recorrente pode suscitar questões que não tenha alegado na impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa.
Função Pública e 1.º dia de aulas…
Decreto-Lei n.º 85/2019 – Diário da República n.º 123/2019, Série I de 2019-07-01122777643
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Energia – IVA reduzido para contadores de potência mínima
Em vigor a aplicação de taxa de 6%
jornal económico:
Inovação na Justiça
Iniciativa – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
3.7.2019 – Auditório Principal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
OA:
Legislação em destaque – Sistema de Informação de Animais de Companhia
Decreto-Lei n.º 82/2019 – Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27122728684
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia