«I – A inscrição como proprietário no registo automóvel não é suficiente só por si para garantir o preenchimento da norma de incidência subjectiva do imposto único de circulação.II – Tratando-se de presunção, a mesma pode ser ilidida se a viatura se encontrar na posse titulada de terceiro (art.º 73.º da LGT).III – A prova…
«menos de metade dos adultos em Portugal participaram em, pelo menos, uma atividade de educação (formal ou não) em 2022»
ECO
https://eco.sapo.pt/2024/03/22/mais-de-metade-dos-portugueses-nao-faz-formacao-e-o-10o-pior-registo-na-uniao-europeia/?fbclid=IwAR0ViDluHVD2Vks0jwxcHE68BN1iviTbDRxOnzdAXb0QwE5Cex5xyzHnL_M
Obrigação da Google em face de ação coletiva de utilizadores nos EUA
Processos por corrupção iniciados pelos magistrados espanhois em 2023
Valor estimado de apreensão de sete cornos de Rinoceronte no Aeroporto de Lisboa
O mote para o dia mundial da Nações Unidas para a consciência sobre o autismo
2 de Abril 2024
Valor de investimento de bancos sediados na UE em setores que ameaçam a Natureza, desde 2015…
«Actua com abuso de direito, no exercício do direito à resolução do contrato com fundamento em encerramento do arrendado, nos termos do disposto no art. 1083°, n° 2, alínea d), do Código Civil, o locador que ao longo de quase cinco anos, com o seu assentimento e conhecimento, aceita a manutenção pacífica de tal situação…
De processos judiciais entrados nos tribunais em España em 2023, decisões judiciais 6.444.487 …
Formação iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
8,10, 12 de Abril de 2024