UE – 9 meses de 2019 – meio milhão de pedidos de asilo
Um aumento de 10% e em tendência de aceleração.
UE:
https://www.easo.europa.eu/news-events/more-half-million-asylum-applications-lodged-eu-so-far-2019
Menos portugueses sabem das suas despesas/mês
Situação em agravamento representando apenas 20% de portugueses segundo Observatório.
Arrendamento – englobamento e renda acessível
Arrendamento em instabilidade devido a possivel englobamento de rendimentos prediais visando dar impulso a falhado programa de renda acessível.
ECO:
eco.sapo.pt/2019/11/15/mercado-de-arrendamento-em-estado-de-alerta-com-hipotese-de-englobamento-de-rendimentos-no-irs/
"O condomínio é responsável pelas obras de conservação de um terraço que é cobertura do prédio, ainda que o mesmo seja de uso exclusivo de uma fração"
Acórdão Tribunal da Relação de Guimarães de 13.6.2019
Tribunal da Relação de Coimbra – propriedade de programa informático
«Não há violação do direito de propriedade intelectual se a entidade empregadora continuar a utilizar as suas aplicações, nas quais tinha sido autorizada a incorporação do programa de computador desenvolvido pelo trabalhador enquanto estava vinculado àquele»
Acórdão de 10.07.2019,
Jusnet:
Holanda a 100km/h
Medida de redução de velocidade máxima em auto estrada dos 130 KM/h para 100 Km/h em benefício do ambiente. Exemplar!
ECO:
EUA – 11 decisões do Supremo Tribunal que mudaram a educação
Jurisprudência com importante influência nos EUA
ABA journal
http://www.abajournal.com/gallery/gallery_SCOTUS_education/1993
1ª Advogada
Regina Quintanilha advogando em juízo pela primeira vez a 14.11.1913 no Tribunal da Boa Hora – Lisboa.
OA:
A Máquina 1
Números, cruzamentos e dados… da máquina secreta da ATA…
Eco:
https://eco.sapo.pt/2019/11/15/maquina-do-fisco-protegida-por-segredo-de-estado/
A Máquina 2 – Acórdão do STA – Juros indemnizatórios – erro imputável a serviços AT
«I – Os juros indemnizatórios são devidos nos termos do n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária quando se demonstre que houve erro imputável aos serviços; II – Não é imputável aos serviços o erro na aplicação de uma norma julgada inconstitucional, se não está em causa o desrespeito de normas constitucionais diretamente…