"Questões Actuais de Responsabilidade Civil" – colóquio
Iniciativa – Supremo Tribunal de Justiça
12.12.2019,
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
OA:
Acórdão STJ -benfeitorias – arrendamento rural
“Quando as benfeitorias úteis não possam ser levantadas sem detrimento do prédio tem o arrendatário o direito de ser compensado por tais benfeitorias de acordo com as regras do enriquecimento sem causa (artigo 1273.º, n.º 2, do CC)”
Acórdão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 12.11.2019
dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8814be31ebd1e9b802584b10034fe15?OpenDocument
Black Friday – irregularidades
Incidentes de não redução real e legal de preço denunciados pela Deco.
ECO:
IMI reduzido em arrendamento
Novo prazo entre 1.2 e 15.2 para entrega de declaração em virtude contratos celebrados antes de 1990 no caso de habitacionais e 1995 para outros fins.
Jusjornal:
966,8 milhões de euros
Dívidas do Estado aos seus fornecedores… mil empresas pedem… solução.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/12/02/mais-de-mil-empresas-pedem-ao-governo-solucao-para-dividas-em-atraso/
126 Portugueses
Faleceram entre 2014 e 2017 por exposição ao amianto…
Executive Digest:
https://executivedigest.sapo.pt/amianto-matou-126-portugueses-em-quatro-anos/
España – qualidade na Justiça
Lançamento de nona edição que destaca organismos de Justiça com qualidade superior.
NG – Planeta ou Plástico
Importante iniciativa da National Geographic
Brasil – Presidente poderá ser alvo de averiguação pelo TPI
Por força de incitamento a genocídio de populações indígenas, cidadãos apresentaram pedido de averiguação ao Tribunal Penal Internacional.
The Guardian Law:
Cursos Profissionais com acesso ao ensino superior
Importante redução de desigualdade, tal como alunos de secundário os alunos de via profissional tem também oportunidade sem exames nacionais.