Cães e gatos e dupla taxa
Os respectivos donos pagarão agora pelo registo em base de dados nacional e para terem licença emitida pela Junta de Freguesia…
Jornal de Negócios:
Acórdão Relação do Porto – vistoria a fracção arrendada
«…VII – Se o arrendatário não faculta ao senhorio o exame da coisa locada, impedindo-lhe o acesso à mesma, ocorre incumprimento que, pela sua gravidade, é fundamento da resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio.»
Acórdão Integral de 14.1.2020
Acidente em auto-estrada, ressarcimento de danos e auto de autoridade policial
Condição formal de responsabilização de concessionária de auto-estrada é a existência de auto de autoridades policiais.
polígrafo:
Homem v.s. Máquina nas viagens de avião
A realidade de corrida a preços baixos de viagens de avião e a prejudicialidade para o consumidor.
NY Times:
Sobreendividamento igual desde 2017
Deco confirma a manutenção de um número de cerca de 29 mil pessoas…
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/01/29/mais-de-29-mil-sobreendividados-pediram-ajuda-a-deco/
España – Acórdão – União de facto e família monoparental
Tribunal Superior de Justiça da Galiza indefere pretensão de unida de facto que pretendia que sua família fosse considerada monoparental para efeito de quantificação de pensão de alimentos.
TSJ Galicía :
Advogados de Vigo – mestrado em advocacia
Uma opção diferente para a agregação de advogados espanhóis.
ICA Vigo:
Acórdão Relação de Évora – Usufruto vs Uso e Habitação
«I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre o imóvel dos autos, por não se ter verificado a condição a que as partes subordinaram tal constituição, não podia a embargada, titular do direito de uso e habitação, dar de arrendamento aquele imóvel.II – O direito de uso e habitação é…
Direitos Humanos e Direito Humanitário em Perspetiva
Curso da iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
3 a 14 . 2 2020
OA: