España – micro relatos de advogados
12.º ano de iniciativa em que advogados escrevem sobre o seu quotidiano singular.
Consejo General de Abogacía Española:
https://microrrelatos.abogacia.es/
Audiovisual – tratado de Pequim em vigor
Com a ratificação da Indonésia entra em vigor importante tratado internacional no que respeita aos direitos de autor de atores e artistas do mundo audio visual.
WIPO:
https://www.wipo.int/pressroom/en/articles/2020/article_0002.html
Novo limite de isenção de IVA para trabalhadores independentes
Com aprovação de OE 2020 vigorará novo limite de isenção constante de art.º 53.º do código do IVA de 12.500,00eur.
economia&finanças:
https://economiafinancas.com/2020/novo-limite-de-isencao-de-iva/
Aeroporto de Lisboa – taxas alvo de impugnação judicial
Discussão em tribunal por impugnação apresentada pela ANA sobre decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
ECO:
Acórdão Relação de Guimarães – saldo de conta bancária – bens comuns do casal
«Para que se possa declarar que o saldo de uma conta bancária titulada por um só cônjuge casado no regime de comunhão de adquiridos é bem próprio do mesmo é necessário que este ilida a presunção de comunhão prevista no artigo 1725º do Código Civil, visto que a titularidade de uma conta não predetermina a…
Banca Digital e declaração em IRS
A obrigação de declaração à qual não estão obrigados os clientes Revolut
ECO:
Tecnologia, contratos, desafios da era digital
curso 17 a 21.2.2020
Iniciativa Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
OA:
Correção extraordinária das rendas
Para contratos celebrados antes de 1980 e não tenham processo de transição para NRAU em curso.
ECO:
Brexit – questões práticas
Estando em curso período de transição, questões relevantes e respostas
DGAJ+Comissão Europeia:
Acórdão Tribunal Constitucional – inconstitucionalidade de taxa de protecção civil
Na senda de anterior jurisprudência a declaração de inconstitucionalidade desta feita da taxa do município de Aveiro. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 775/2019 – Diário da República n.º 24/2020, Série I de 2020-02-04128792817 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º, n.º 2, e 5.º,…