Imóveis em Centro Histórico – confirmada a isenção de IMI
Apesar de percalços parlamentares mantêm-se a isenção de imposto.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/02/11/afinal-centros-historicos-vao-continuar-a-ter-a-isencao-de-imi/
Conselhos para Internet segura
Em dia mundial 10 conselhos da Google
jornal sol/google:
https://sol.sapo.pt/artigo/685841/10-dicas-da-google-para-garantir-a-sua-seguranca-online
Direito Substantivo do Trabalho
Formação Centro de Estudos Judiciários
Centro de Estudos Judiciários – Delegação do Porto
28.2 e 6.3 de 2020
Certificado do Registo Criminal pela Internet
225 mil emitidos desde 2016 a igual preço do certificado presencial…
OA:
Advocacia e trauma
A realidade do exercício da advocacia quando a empatia com as situações graves dos clientes leva ao trauma.
ABA journal:
España – micro relatos de advogados
12.º ano de iniciativa em que advogados escrevem sobre o seu quotidiano singular.
Consejo General de Abogacía Española:
https://microrrelatos.abogacia.es/
Audiovisual – tratado de Pequim em vigor
Com a ratificação da Indonésia entra em vigor importante tratado internacional no que respeita aos direitos de autor de atores e artistas do mundo audio visual.
WIPO:
https://www.wipo.int/pressroom/en/articles/2020/article_0002.html
Novo limite de isenção de IVA para trabalhadores independentes
Com aprovação de OE 2020 vigorará novo limite de isenção constante de art.º 53.º do código do IVA de 12.500,00eur.
economia&finanças:
https://economiafinancas.com/2020/novo-limite-de-isencao-de-iva/
Aeroporto de Lisboa – taxas alvo de impugnação judicial
Discussão em tribunal por impugnação apresentada pela ANA sobre decisão da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
ECO:
Acórdão Relação de Guimarães – saldo de conta bancária – bens comuns do casal
«Para que se possa declarar que o saldo de uma conta bancária titulada por um só cônjuge casado no regime de comunhão de adquiridos é bem próprio do mesmo é necessário que este ilida a presunção de comunhão prevista no artigo 1725º do Código Civil, visto que a titularidade de uma conta não predetermina a…