Supremo Tribunal de Justiça em plena atividade a partir de 16.4
Em pleno funcionamento o STJ para todos os processos…
Legislação em destaque – covid 19 – atos à distância, Julgados de Paz, Registos e Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 16/2020 – Diário da República n.º 74/2020, Série I de 2020-04-15131457481
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
IHRU – portal da habitação – pedidos de empréstimo
Meio de informação e pedido de empréstimo para arrendatários e senhorios conforme estabelecido na Lei4-C/2020:
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/informa%C3%A7%C3%A3o-geral
Adianta aquele organismo a possibilidade de empréstimo a 100% no caso de rendimento de agregado familiar ser inferior a IAS – 438,81 eur .
EUA – Foxnews possível acção judicial por desinformação do cidadão
A linha de desinformação e negação da pandemia covid 19 poderá levar a acção judicial contra o canal de informação por cabo mais visto nos EUA.
Provedoria de Justiça – 200 processos abertos por força da Pandemia
Situações contratuais, de venda de produtos e apoios estatais motivam queixas e subsequentes processos.
OA:
Acórdão Relação de Lisboa – Prestação de Alimentos – Maioridade
«- As pensões fixadas na menoridade do filho não caducam com a maioridade, mantendo-se até que o filho complete os 25 anos ; – Recai sobre o progenitor devedor da pensão alegar e provar que o filho já não estuda ou que não necessita da pensão por outro motivo, ou que ele, progenitor, perdeu capacidade…
EUA – empresas poderão ser responsabilizadas pela infecção por Covid19 dos seus trabalhadores ?
Uma relevante questão em análise que poderá ter repercussões em outros sistemas jurídicos.
ABA journal:
España – testamento desde casa
Disponibilização de realização de testamento sem sair de casa.
testamenta.es:
https://www.testamenta.es/testamento/olografo-online-sin-notario/
EUA – comandante do USS Theodore Roosevelt, resistência e defesa de direitos fundamentais
História de comandante de navio porta aviões Brett Crozier que pressionou a evacuação dos 5000 marinheiros por surto de Covid19 a bordo, contra as ordens dos seus superiores, resultou o seu afastamento de comando e a confirmação recente de pelo menos 200 infetados…
washingtonpost: