Justiça – instituição portuguesa com pior avaliação…
segundo inquérito a 1207 cidadãos.
Acórdão STA – uniformização de jurisprudência – direitos, liberdades e garantias – decisão do pedido de autorização de residência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2024SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVOAcórdão do STA de 06-06-2024 ― Processo n.º 741-23.4BELSB ― 1.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: Estando em jogo o exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais, formalmente reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa e por instrumentos de direito internacional ao cidadão estrangeiro, mas…
A inteligência artificial e o exercício da Advocacia
tema das Jornadas dos Jovens Advogados,
26 e 27 de Setembro
Porto – Fundação Eng. António de Almeida
informados sobre consequências das alterações climáticas
Portugueses em quarto lugar da europa (em 27 países)
Legislação em destaque – crédito à habitação própria e permanente a jovens
Decreto-Lei n.º 44/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos.
EUA – juíza federal de 97 anos recusa ser avaliada para o exercício da função
Contencioso continua com a magistrada agora suspensa…
Acórdão STJ fixação de jurisprudência – redução factual de acusação pública por crime de violência doméstica
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2024SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«O Ministério Público mantém a legitimidade para o exercício da ação penal e o assistente a legitimidade para a prossecução processual, nos casos em que, a final do julgamento, por redução factual de acusação pública por crime de violência doméstica p. e p. no artigo…