Fraude financeira aumento de 60,5%
Aumento de transações on-line acarreta aumento de número e valores de crimes de fraude
Legislação em destaque – proteção internacional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2020 – Diário da República n.º 228/2020, Série I de 2020-11-23149220089
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional
UE – consumo sustentável
Alterar a cultura europeia no sentido da prioridade ser a reparação acessívell e reutilização de equipamentos.
UE:
https://www.europarl.europa.eu/news/en/headlines/economy/20201119STO92005/
UE – novo sistema de queixa contra violações de tratados comerciais
Importante desenvolvimento acessível a todos os operadores.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_2134
España – Prescrição de crime tributário
Supremo Tribunal delibera pela prescrição de crime tributário e pela realização de diligências desnecessárias pelo fisco espanhol.
CGPJ
Direitos fundamentais dos idosos na Pandemia
Apelo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses para uma estratégia equilibrada entre a segurança e o exercício de direitos básicos.
OA:
Ambiente – Campanha Nacional de Medição de Ruído
Iniciativa relevante da associação Zero
Acórdão Relação do Porto – perdão de pena – pandemia
«De acordo com os elementos racional e sistemático de interpretação (atendendo à intenção legislativa de evitar a expansão da Covid-19 no meio prisional), o perdão previsto no artigo 2.º, n.º 1, da Lei n,º 9/2020, de 10 de abril, não se aplica apenas a quem, verificados os demais requisitos legais, já esteja em reclusão à…
Perplexidades & Cibercrime – Tomo III – «O crime de reprodução ilegítima de programa protegido»
Relevante opinião do Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio
Segurança Social – penhora em valor superior ao permitido por Lei
Recomendação da Provedora de Justiça aquele organismo para urgente alteração da prática ilegal.
Provedor de Justiça: