UE – estratégia para reativar Turismo em 2020 e anos seguintes
Linhas de atuação e medidas para a reanimação do Turismo.
UE:
Acórdão TCAN – Qualificação como deficiente das Forças Armadas
«I-A qualificação como deficiente das Forças Armadas não opera para todos aqueles que, chamados a cumprir o serviço militar obrigatório nas ex-Províncias Ultramarinas, se deficientaram, contraíram e/ou agravaram doenças em virtude do serviço prestado, os quais, desde logo, se encontram abrangidos pelo regime jurídico relativo à proteção dos acidentes em serviço ou doenças profissionais, mas…
Legislação em destaque – incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas
Decreto-Lei n.º 20-G/2020 – Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14133723684
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
Limpeza de terrenos – manutenção de coimas
Apesar da prorrogação de prazo até 30.6 as coimas serão aplicadas pelas autoridades.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/05/14/incendios-limpeza-de-terrenos-e-para-cumprir-e-multas-para-manter/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – prorrogação de prazo de proposição de petições
«A partir do dia 16 de Março de 2020, o Tribunal prorrogou o prazo estipulado no Artigo 35.º da Convenção, segundo o qual os requerentes dispõem de um prazo de seis meses para introduzir uma queixa perante o Tribunal após terem esgotado as vias de recurso internas. Esta prorrogação, inicialmente de um mês, foi agora…
ATA – cativa reembolsos de contribuintes com execuções fiscais
Apesar da letra da lei a AT entende e cativa créditos…
OA:
Legislação em destaque – covid 19 – seguros de atividades suspensas ou reduzidas
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 – Diário da República n.º 92/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-12133491341
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Cartão de Cidadão, cerca de 700 mil caducados
Embora aceites até 30 de Junho a sua data expirada leva a necessário e dificil agendamento de renovação.
Diário de Notícias:
Redução de risco de transmissão de Covid 19 em tribunais
Conferência OA sobre as medidas de contenção quando se verificar a abertura dos Tribunais.
OA: