UE – proteção de trabalhadores transfronteiriços
Parlamento Europeu adopta resolução de protecção daqueles trabalhadores no contexto de pandemia.
Parlamento europeu:
Setembro 2020 fim de suspensão de cortes de fornecimento de água e luz
Para famílias em situação de desemprego e quebra acentuada de rendimento.
EUA – Supremo Tribunal – ilegalidade de despedimento de trabalhadores LGBT
Importante decisão de não descriminação tendo por base a Lei dos Direitos Civis – Titulo VII
ABA journal:
Acórdão TJUE – Protecção rigorosa de espécies protegidas por directiva Habitats
«A proteção rigorosa de certas espécies animais prevista pela diretiva «habitats»
abrange os espécimes que abandonam o seu habitat natural e se encontram em
zonas de ocupação humana»
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11.06.2020
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2020-06/cp200072pt.pdf
Amnistia Internacional identifica aplicações perigosas de rastreio Covid-19
Aplicações de determinados Estados serão particularmente invasivas quanto à privacidade dos cidadãos.
Amnistia Internacional:
Acórdão Relação do Porto – perda total e privação de uso de veículo
«I – Para efeitos de definição de uma situação de perda total de um veículo e de negação da reconstituição natural, a excessiva onerosidade para o devedor, a que se refere o art.º 566º, nº 1, do Código Civil, ocorre quando há manifesta ou flagrante desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e…
Provedoria de Justiça – 1/3 de queixas de origem na Segurança Social
Daquelas o atraso de processamento de pensões é o destaque…
ECO:
Portugueses no segundo lugar da preocupação com desinformação
Estudo revela a importância que a informação verdadeira tem para os portugueses.
jornal económica: