Decreto-Lei n.º 8-A/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22154946851 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º…
«1. Nos termos do disposto no artigo 4º, n.º 1, alínea h), do Regulamento das Custas Processuais, estão isentos de custas os trabalhadores ou familiares, em matéria de direito do trabalho, representados pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do sindicato gratuitos para os primeiros, sendo abrangidos apenas os familiares dos trabalhadores que exercem direitos…
Aquele valor suspenso até 31-03 como forma de apoio em tempos de pandemia.
ECO:
Decisão de tribunal considera a publicitação infração muito grave ao regime da proteção de dados. – CGPJ
Iniciativa do CEJ para profissionais forenses
29.01.2021
DECO observa que a indexação ao consumo de água não espelha a maior ou menorspreocupação de cidadãos quanto à redução e separação de resíduos.
Jornal Económico:
Procuradora-Geral de Nova Iorque processa policia de Nova Iorque por padrão de uso excessivo da força contra manifestantes pacíficos – ABA Jornal:
A reflexão e proposta de acção do Bastonário Luis Menezes Leitão – OA/Jornal i:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2021/01/19/liberdade-de-imprensa-e-segredo-de-justica/