Tribunal Constitucional deu provimento a posição do contribuinte em linha com posição da UE, pelo que condena o Estado a devolver imposto, resultando o pagamento de dobro de valor de imposto em taxas de justiça e custas…
Centro Jurídico numa comunidade do Reino Unido efectivamente apoiando e garantindo direitos aos cidadãos.
North Kensington Law Centre:
Conferência, relevante sobre o ponto de situação em Portugal em relação à UE
30.7.2020 – 15h00
Jornal económico:
«I – Mostra-se consagrado entre nós o denominado sistema ou modelo do notariado latino, sendo que à luz deste sistema o notário é um jurista ao serviço das relações jurídico – privadas encarregado de receber, interpretar e dar forma legal à vontade das partes, redigindo os instrumentos adequados a esse fim, mas ao mesmo tempo…
Tribunal Supremo, desvaloriza o silêncio da administração fiscal quanto a recurso/reclamação para permitir o início da execução.
Legislação em preparação no âmbito de estratégia nacional contra a corrupção poderá impor aquela obrigação.
Auditores europeus aconselham à manutenção e melhoria das regras regulatórias europeias, como modo de aumentar a qualidade legislativa da União.
ECA – UE:
https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/INRW20_02/INRW_better_regulation_EN.pdf
Relevante comunicado da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Portugueses, neste dia de culpa para os Homens.
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M – Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28138963714
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)
Número de processos abertos pela Comissão de Mercado e Valores Mobiliários no segundo trimestre de 2020, por falha de atuação a quem deveria assegurar a regularidade de contas societárias.