Viagens – actualização de normas por força de pandemia
Provável ajustamento dos vouchers por reembolsos, conforme normas da UE.
Jornal Económico:
Legislação em destaque – protecção de consumidor – comissões de serviços financeiros
Lei n.º 53/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26141214377
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro
Rede internacional de pirataria on-line desmantelada
Autoridades de 18 países desmantelam rede de pirataria de conteúdos.
UE – Eurojust:
http://eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2020/2020-08-26.aspx
Legislação em destaque – proteção das vítimas de violência doméstica
«A vítima pode requerer que a sua morada seja ocultada nas notificações das autoridades competentes que tenham o suspeito ou o arguido como destinatário.» Lei n.º 54/2020 – Diário da República n.º 166/2020, Série I de 2020-08-26141214378 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei…
França – Facebook pagará 106 milhões de imposto em atraso
Resultado de auditoria fiscal francesa na vanguarda da UE
jornal económico:
IVA no comércio electrónico – mudanças
Novas regras a partir de Janeiro de 2021
Advogados – combate ao terrorismo e branqueamento de capitais
Regulamento de recente publicação acarreta a nomeação pela sociedades de advogados de responsável de contacto com as autoridades competentes.
Cartão de cidadão multiplicação de locais de levantamento
Segundo a tutela serão mais 600 os locais onde se poderá realizar levantamento.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/24/vai-poder-levantar-o-cartao-de-cidadao-em-mais-600-locais/
Nova informação em fatura de combustível
Nova e relevante informação de fatura/recibo de combustíveis, para refletir sobre imposto v.s. impacto ambiental.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/08/19/a-partir-de-agora-fatura-dos-combustiveis-tem-de-ser-detalhadas/
España – tribunal condena "associação de estudo do cannabis"
Como o cultivo não fazia parte dos fins associativos e da busca resultou plantio em armazém, três anos de prisão para presidente e dois para secretário e tesoureiro…
CGPJ: