TJUE – impede mecanismo de transferência entre UE e EUA de dados pessoais
Fundamento a potencial interferência com os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
ECO:
Energia – incumprimento e compensação aos clientes/consumidores
A resposta ou reparação fora de tempo poderá resultar em valores de compensação ao cliente.
jornal económico:
Milionários pela Humanidade – Tax Us
Quando 83 milionários escrevem carta aberta para que lhes seja cobrado mais imposto, por força da pandemia.
“Today, we, the undersigned millionaires, ask our governments to raise taxes on people like us. Immediately. Substantially. Permanently.”
Milionaires for Humanity:
TJUE e acordos sobre cláusulas "suelo" em España
Nova sentença do Tribunal de Justiça da UE, dá razão a consumidores sobre a nulidade de acordos limitativos de taxa de juro mínima e termos de devolução.
diariojuridico.com:
UE – multa de 260 milhões a três empresas portuguesas
Fundamento, prática de cartel na compra de etileno
Férias judicias a reabertura da discussão
A recorrente discussão sobre o período de férias judiciais agora por motivo de pandemia.
OA/Ionline:
Cibersegurança e confinamento
Como esperado os riscos e atos de cibercrime aumentaram consideravelmente durante aquele período.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2020/07/13/falhas-de-ciberseguranca-duplicam-em-portugal-com-a-pandemia/
0,06 eur para a advocacia e acesso ao direito
A portaria que actualizou em 0,06 eur a garantia de acesso ao direito aos cidadãos, aquele valor respeitante a 10 anos sem actualização… https://dre.pt/home/-/dre/136900601/details/maximized Cit: «O direito à proteção jurídica, enquanto elemento essencial da ideia de Estado de Direito, compreende, como dimensões fundamentais, o direito de acesso ao direito, o direito de acesso aos tribunais,…
EUA – drones ao serviço da polícia em discussão
A discussão sobre se aqueles equipamentos fomentam confiança ou afetam direitos fundamentais dos cidadãos.
ABA journal
abajournal.com/magazine/article/do-police-drones-foster-trust-or-threaten-civil-rights-and-privacy
PSP – destruição de 191.558 armas desde 2014
Importante número de combate à criminalidade violenta
jornal I