UE – Estratégia de segurança 2020 – 2025
Estabelecimento de prioridades de apoio aos Estados membros, terrorismo e ciber segurança no topo da lista.
UE:
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_1379
Acórdão TCAN – Afastamento de estrangeiros e falta de fundamentação
1. Por regra, a falta de fundamentação apenas conduz à anulação do acto e não á declaração de nulidade, tendo em conta o princípio geral de invalidade dos actos consagrada no n.º 1 do artigo 163º do Código de Procedimento Administrativo. 2. Um acto está devidamente fundamentado sempre que um destinatário normal possa ficar ciente…
Novas placas de matricula de automóveis, dimensões e multas
Apesar de facultativa a mudança das placas de matricula pode gerar coimas caso não corresponda às especificações legais.
jornal de negócios:
EUA – Michigan – Fim da arrecadação do produto total de venda em execução fiscal de imóveis
Fim da prática corrente em alguns condados dos EUA, pela qual a administração arrecadava o produto total da venda de imóveis embora a divida fiscal fosse reduzida, como no caso de Uri Rafaeli que devia 8,41 USD…
Pacific Legal:
https://pacificlegal.org/press-release/michigan-supreme-court-ends-home-equity-theft/
Empreendedorismo e criação de postos de trabalho – elucidário PROGRAMA CO3SO
Por Cláudia Rocha – advogada PROGRAMA CO3SO A Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio, veio instituir um sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu, denominado + CO3SO.Neste momento, encontra-se a decorrer o período de…
Fim de algumas comissões bancárias
Pacote legislativo deverá ser aprovado determinando fim de comissões MB Way, rescisão e renegociação de contrato de crédito, novos contratos e processamento de prestação.
jornal económico:
Reino Unido – direitos de condutores da Uber em apreciação pelo Supremo Tribunal
Disputa judicial longa chega agora a último e decisivo degrau.
The Guardian – Law
TdC – conclui pelo incumprimento do Estado das regras de contratação no âmbito da pandemia
Deficiente publicitação é apontada como principal incumprimento.
jornal i:
Inquérito IBA ao jovens advogados
Inquérito internacional sobre os interesses, prioridades e preocupações dos advogados até aos 40 anos.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2020/07/iba-inquerito-aos-jovens-advogados/