Saber mais sobre procedimentos no Tribunal de Justiça da UE
Disponibilização de vídeos formativos pelo CCBE
Acórdão Relação de Lisboa – dano biológico e dano corporal
I.–O dano biológico, num sentido estrito e bastante consensual, consiste na ofensa à integridade física e psíquica, de que resulte ou não perda da capacidade de ganho, implicando algum grau de incapacidade geral ou funcional do lesado; trata-se de um dano-consequência do dano corporal, a par de outros, como as perdas salariais decorrentes de incapacidade,…
«19% das habitações do país têm seguro com cobertura de risco sísmico»
No dia de hoje número para pensar e agir…
Alargamento de isenção de IMI para cinco anos
Apenas em 20 de 308 municípios…
España – sentença concede residência a cidadã estrangeira após certificação de centro de emprego
Tribunal Superior de Justiça da Galicia assim decidiu após organismo público de emprego ter certificado que não existiam mais candidatos ao posto de trabalho indicado.
Macau – proposta de lei contra discriminação da comunidade lusófona
Pedido de deputado português ao próximo presidente do Governo de território onde habitam cerca de 2200 cidadão nascidos em Portugal.
“Ao fim de 40 anos, Vicente não queria sair da prisão”
Importante e premiado artigo dos jornalistas do Público, Ana Cristina Pereira e Paulo Pimenta
Legislação em destaque – Higiene e limpeza na Justiça – 2024, 2025 e 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para os anos de 2024, 2025 e 2026.
Condenação – antiga secretária de campo de concentração nazi
Supremo Tribunal Alemão condenou Irmgard Furchner de 99 anos, datilógrafa e secretária do comandante do campo, com fundamento cit. « o tribunal considerou que “o cheiro a cadáveres era omnipresente”, pelo que é “inimaginável que a acusada não se tenha apercebido”.»