"A problemática das escutas telefónicas: as nulidades probatórias e as nulidades processuais"
Conferência – 25.11.2020 – 18h00 – via zoom
Iniciativa do Instituto de Acesso ao Direito
OA:
Voos cancelados e reembolso protelados
Situação de elevado número de passageiros com voo cancelado esperando a devolução de valor pago pelas companhias aéreas.
ECO:
eco.sapo.pt/2020/11/12/milhares-de-passageiros-esperam-reembolso-de-voos-cancelados/
Um contrato para uma internet melhor
Iniciativa do fundador para melhorar a hoje insubstituível WWW
TEKsapo
Conferência – Guia de boas práticas para PME – sociedade por quotas
Conferência on-line iniciativa de Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12.11. – 9h30 – 18h30
informação:
Legislação em destaque – alteração Lei da Nacionalidade
Lei Orgânica n.º 2/2020 – Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10148086464
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
homens e mulheres – 52 dias de diferença
Menos 52 dias de trabalho pagos às mulheres, só por causa da desigualdade de género…
público:
Estado pede 1,8 milhões de indemnização à EDP
Fundamento – negligência na limpeza de área florestal que originou os incêndios em Monchique em 2018.
Jornal de Noticias.
Estado de Emergência – exceções à proibição de circulação
Decreto n.º 8/2020 – Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08147968348 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República «Artigo 3.º Proibição de circulação na via pública 1 – Diariamente, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos…
Estado Espanhol – condenado a pagar 60.000 euros por prisão injustificada
Mulher inocente presa 579 dias vê reconhecido o seu direito a ser indemnizada
CGPJ: