Venda de anterior AL para amortização de empréstimo
Análise da consideração da AT como rendimento e não mais-valia, a venda de imóvel desafeto de alojamento local e atual habitação própria permanente.
«Afinal, o que se faz nas férias judiciais?»
Explicador da Visão pela Procuradora da República Rosário Barbosa
Acórdão TJUE – Portugal – entidades públicas e incumprimento de prazos de pagamento
«Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) decide: 1) Ao não ter assegurado que as suas entidades públicas cumprem de forma efetiva os prazos de pagamento previstos no artigo 4.°, n.° 3, e n.° 4, alínea b), da Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que…
Formação financeira – Todos contam
Iniciativa de aulas gratuitas pelas entidades supervisoras do setor financeiro BdP, CMVM e ASF
Acórdão Relação de èvora – apoio judiciário e pagamento de condenação em multa processual
«1 – O deferimento do pedido de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo não abrange a dispensa do pagamento de multas nem de penalidades. 2 – A lei apenas admite o pagamento em prestações quando estejam em dívida as custas devidas a juízo, não quando…
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relógios digitais, auriculares e auscultadores contrafeitos apreendidos pela ASAE em um armazém…
España «Primeira audiência»
Microrelato ganhador de concurso de Julho da autoria de colega Javier García Madrid, na interessante iniciativa «Microrrelatos sobre Abogados»
Reino Unido – sentença a favor de igualdade salarial – pagamento retroativo de 35 milhões de euros
Processo laboral de seis anos findou com vitória pela igualdade de retribuição