Síria – quem fugiu à guerra paga multa de 8.000,00 USD ou perde todos os bens
O regime angaria propriedades e deixa sem teto aqueles que não respeitaram a conscrição para guerra e se deslocaram …
Acordão STJ – alteração contratual, interpretação e efeito útil
«I. O sentido das proposições contratuais é determinado por interpretação do contrato, devendo transcender-se a mera fixação do sentido linguístico e maximizar-se o efeito útil e a coerência entre as estipulações. II. A presunção, consagrada no artigo 223.º do CC, de que as as partes só se vinculam pela forma especial por elas convencionada é…
Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030
A conhecer pela importância de ultrapassar barreiras.
Portugal – 1,5 milhões de armas legais
Últimos números em estabilização e maioritariamente de caça.
Assistência jurídica gratuita para estrangeiros nos aeroportos portugueses
Protocolo com a Ordem dos Advogados prevê a presença ou escala de chamada de advogados para assegurar o acompanhamento nos direitos e deveres de estrangeiros cuja entrada é recusada em território nacional.
Lei em vigor em Marte…
Com os recentes avanços científicos reinicia-se a discussão do Direito do Espaço Sideral.
Presunção legal de aceitação de despedimento
Possivel discussão sobre se a aceitação de indemnização deixa de ser presunção que o trabalhador aceita o despedimento…
IAD – Conferência – "Jurisprudência Criativa e Invalidades Processuais Penais"
Iniciativa – Instituto do Acesso ao Direito e Núcleo de Direito do Algarve
On-line – 12.03 2021 – 18h00