Legislação em destaque – aeronaves não tripuladas
Decreto-Lei n.º 87/2021173109815
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas
Terminar com trabalho infantil na agricultura
Conferência internacional on-line da iniciativa da Organização Mundial do Trabalho a 2 e 3 de Nov. 21
EUA – patronos oficiosos insuficientemente remunerados
Sistema americano de patrocínio oficioso sendo mal remunerado… leva à pouca atração de jovens advogados.
Acórdão Relação do Porto – entrega de casa de morada de família e direito à habitação
«I – Na alínea b) do nº 7, do artigo 6-E da Lei nº 1-A/2020, introduzido pela Lei nº 13-B/2021 de 05 de abril, visa-se a proteção do direito à habitação da pessoa visada pela diligência de entrega da casa de morada de família, enquanto no nº 8 do mesmo preceito se almeja a tutela…
"Não há Justiça sem Advogados Independentes"
Tema do dia europeu do advogado – 25 OUT 2021
APAV – violência on -line é real
Importante campanha no Dia Mundial de Combate ao Bullying 20 OUT
Brasil – recuo no relatório de investigação de Jair Messias Bolsonaro e governo
Relator da Comissão de Inquérito recua e retira de relatório final indícios de genocídio e homicídio…
Justiça e o interesse público
conferência da iniciativa do Centro de Arbitragem Administrativa
26 OU’T 21
Infraestruturas e ambiente
Relevante relatório sobre a necessidade de mudança radical nas infraestruturas construídas e a construir.