España – advocacia exige acesso ao direito integral e homogéneo para todos os menores
Ponto de partida importante das «Jornadas Nacionales de Menores y Adolescencia»
2900
Número de senhorios apresentaram pedido de compensação relativo a contratos de arrendamento anteriores a 1990.
Acórdão Relação de Guimarães – Contrato de trabalho desportivo – prémio vincendo da Liga Europa
«I – O uso dos poderes de alteração da decisão de 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de manifesta desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos impugnados, sendo certo que, só em casos excecionais poderá o Tribunal da Relação concluir de forma diferente do…
China – reforma homens 63 anos e mulheres 55 anos
Aumento de idade, em vigor a partir de janeiro próximo…
IA escolherá contribuintes
Intenções da Autoridade Tributária para uso de inteligência artificial
Fisco e denúncias de arrendamento não declarado
Autoridade Tributária irá implementar sistema integrado de denúncias.
Revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Decreto-Lei n.º 57/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.