O poder do silêncio na advocacia
Opinião de advogado e formador norte-americano James H. Fierberg, sobre o poder do silêncio e da audição ativa.
Portugal – dieselgate – ação popular contra Daimler/Mercedes-Benz
Iniciativa da associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus, tendo sido apresentada petição inicial no dia de ontem, pedindo a indemnização dos consumidores afetados pelos dispositivos daquela marca automóvel.
Austrália – 18 anos depois ciência prova erro judiciário
Quando a ciência se impõe à condenação de mãe por infanticídio dos seus quatro filhos
cancelamento, reembolsos e queixas da aviação
crescimento esperado de consumidores com queixas por força de cancelamentos e respetivos reembolsos de viagens aéreas.
Constituição Portuguesa v.s Eutanásia – I
Acórdão 123/2021 do Tribunal Constitucional, cit: «…9ºA referida insuficiente densificação normativa não parece conformar-se com a exigência constitucional em matéria de direito à vida e de dignidade da pessoa humana, nem com a certeza do Direito. Contudo, como bem alerta no seu parecer o Conselho Superior do Ministério Público, há uma outra dimensão em que…
UE – covid 19 – Digital Green Certificate
Certificado em proposta, validando como o cidadão europeu foi vacinado ou recuperou de infecção ou tem um teste negativo.
Legislação em destaque – covid19 – prorrogação de prazos
Decreto-Lei n.º 22-A/2021159707135
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
ONU – oportunidades de emprego
Às quartas-feiras de cada semana a ONU apresenta as oportunidades de emprego
Acórdão Relação de Évora – contrato de fornecimento de café – indemnização – cláusula penal abusiva
«No contrato de fornecimento de café, em que o cliente se obriga a comprar uma determinada quantidade, é abusiva a cláusula penal que determina que a indemnização pelo incumprimento seja igual, em valor, ao que o fornecedor receberia se o contrato tivesse sido cumprido integralmente, quando o valor do incumprimento seja manifestamente desproporcionado face à…
"Em torno do processo disciplinar, com vista à aplicação da sanção de despedimento por facto imputável ao trabalhador"
Conferência on-line, iniciativa do Instituto do Acesso ao Direito, 22.03.2021 – 18H