Bairros Comerciais Digitais
Início de relevante processo de financiamento por apoios para transição digital do comércio e serviços.
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – seguro vida – incapacidade total de exercício de atividade remunerada
«IV – Não se tem por nula uma cláusula constante das condições especiais de um Contrato de Seguro do ramo vida, com cobertura de invalidez total e permanente, contendo uma definição do estado de invalidez total e permanente segundo a qual esse estado corresponde a uma incapacidade total de exercício de uma actividade remunerada, objectivamente…
Normas europeias do Mercado Digital e Serviços Digitais
Importante explicador do Parlamento Europeu sobre normas que marcarão o futuro digital na UE
«Por uma verdadeira justiça marítima»
Cenário atual e relevante opinião por José Gagliardini
conferência on line "A última revisão do Código de Processo Penal"
Iniciativa – Instituto do Acesso ao Direito,
27. 1 – 18h00
Panusaya “Rung” Sithijirawattanakul
Tailandesa de 22 anos pode passar a sua vida na prisão por se manifestar pacificamente…
Legislação em destaque – apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento
Lei n.º 9/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais,…