Advogados espanhóis e passes para estabelecimento prisional
Útil serviço de agendamento também para cidadãos
Acórdão Tribunal da Relação de Évora – Bancário – PERSI e ação executiva
«1- Recai sobre a instituição de crédito, de acordo com o disposto nos artigos 14.º, n.º 4 e 17.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25/10, conjugados com o disposto no artigo 342.º, nºs 1 e 3, do Código Civil, o ónus de alegar e provar o cumprimento do PERSI junto dos clientes bancários…
Procuradoria UE – início a 1.6.2021
«Procuradoria Europeia terá poderes para investigar e exercer ação penal relativamente a crimes que lesem o orçamento da UE, nomeadamente:
a fraude
a corrupção
o branqueamento de capitais
a fraude transfronteiras ao IVA»
Holanda – Shell condenada a reduzir em 45% das emissões de carbono a partir dos níveis de 2019
Importante decisão de tribunal da holandês que inclui as emissões de produtos de energia que comercializa.
«A Lei n.º 7/2021 de 26 de fevereiro e o reforço das garantias dos contribuintes»
Importante comentário pela Dra. Susana Fernandes da Costa
Cuidador informal e revisão do Código do Trabalho
Importante alteração para integração daquele estatuto
Espanhóis e a Justiça
Inquérito sobre como os espanhois veem aquele orgão de soberania,
entre outras conclusões:
«Confiable, impermeable a la corrupción y servida por jueces competentes y bien preparados: así ven los españoles a la Justicia»
China – divórcio após período de reflexão por força de Lei
A medida comum a outros países como França e Reino Unido, alegadamente tem provocado a diminuição do número de divórcios.
Proteção legal transfronteiriça de adultos vulneráveis na EU
Importante estudo e inquérito da União Europeia