Tema do 17.º Congresso Nacional de Bioética, iniciativa Faculdade de Direito da Universidade do Porto, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, da Associação Portuguesa de Bioética e do Centro de Investigação Jurídico Económica da FDUP.
26-27 NOV 2021
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021169132317 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar os direitos do locatário de harmonia com o preceituado no artigo 109.º, n.º 3, do CIRE, conjugado com o artigo 1057,º do Código…
Em causa litígio nos EUA por violação de confidencialidade de dados de utilizadores e quebras de segurança, pela famosa plataforma de videoconferência.
Ranking histórico e regime daquela medida de coação penal.
Prós e contras de regime a publicar
Elucidário do ECO sobre as soluções e iniciativas a tomar.
Tribunal Supremo de Castilla y León, declarou aquela forma extrema de incapacidade perante a prova de inexistência de terapêutica que permitisse a melhoria da trabalhadora.
Iniciativa da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
17setembro2021
A reflexão sobre os tempos de pandemia.
Votação unanime para a abolição