Luz e gás medidas excecionais
extensão até 31.12 pela ERSE, de impedimento de corte de fornecimento em caso de desemprego, quebra de rendimentos ou por infeção por covid19.
Dívidas ao fisco pagamento em prestações
Por iniciativa da AT será apresentado plano de pagamento em prestações de dívidas até 5000eur.
EUA – a influência de Law & Order
A influência da veterana série televisiva no conhecimento do sistema de Justiça dos EUA
20 mil milhões de euros
Montante guardado por principais bancos europeus em paraísos fiscais, conclusão do Observatório Fiscal da União Europeia.
Direito da Responsabilidade Civil – Seminário
Iniciativa Centro de Estudos Judiciários
7 e 8 Outubro de 2021
España – consequências de uma sentença divulgada por serviço whatsapp
Agencia Española de Protección de Datos sancionou município por permitir divulgação de sentença através daquela plataforma sem o cuidado de anonimizar os intervenientes.
Acórdão Relação de Coimbra – Honorários – patrono oficioso – apensos de Insolvência
«Para além dos honorários pagos ao patrono oficioso nomeado no âmbito do processo de insolvência, o mesmo não tem direito, autonomamente, ao pagamento de honorários relativamente aos apensos de Reclamação de Créditos e de Qualificação da Insolvência em que tenha tido intervenção.»
«Igualdade de Género e Assédio na Magistratura Judicial Portuguesa (Uma primeira reflexão crítica)»
por Ana Micaela Soares Marques Proença, José Joaquim Fernandes Oliveira Martins