Nova Zelândia – Maoris reclamam terra confiscada há 150 anos
Movimento relevante de reposição da Justiça a favor de povo nativo.
Fórum Mundial contra o Bullying
Iniciativa global relevante da Unesco em Novembro 2021
Legislação em destaque – Participação cívica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021171096336
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)
Rendas 2022 – aumento de 0,43%
Aguardando apenas a publicação em Diário da República
Acórdão Relação do Porto – exigência a trabalhador de testes e exames médicos
“I – Para além das situações previstas em legislação relativa a segurança e saúde no trabalho, o empregador não pode, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, exigir a candidato a emprego ou a trabalhador a realização ou apresentação de testes ou exames médicos, de qualquer natureza, para comprovação das condições físicas ou psíquicas,…
Emparcelamento – linha de crédito
Publicação de linha de crédito de 2,5 milhões de euros de apoio à aquisição de prédios rústicos no âmbito de programa “emparcelar para ordenar”
Acesso à advocacia – propostas de mudança
Proposta em apreciação para alteração de requisitos de agregação à Ordem dos Advogados Portuguesas.
345%
Valor do aumento de queixas relativas a autarquias no mandato 2017 – 2021