Autovoucher com ou sem carro
Em vigor aparentemente permite flexibilidade de transmissão de benefícios…
5 conselhos para advogados cujos clientes são um obstáculo ao sucesso da sua causa
Conselhos de colega dos EUA para conseguir um acompnhamento bem sucedido quando perante a realidade de o cliente ser ele próprio contraproducente ao sucesso da causa.
Proteção de Dados e proposta de uso de videovigilância por forças de polícia
A Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu parecer pelo qual indica que aquela proposta de lei introduz regime muito restritivo dos direitos fundamentais dos cidadãos.
diamantes, ouro & droga
Objeto de operação de polícia judiciária com suspeitas em militares em missão internacional.
España – suspensão de prazo de recurso durante baixa por maternidade
Sucedem-se as decisões judiciais visando a proteção da maternidade e paternidade dos advogados.
Legislação em destaque – Regulamentação da Lei de Bases da Habitação
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
Legislação em destaque – operações de reestruturação de crédito em moratória pandémica isentas de imposto do selo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento
Para tramitação de processos de todo o território nacional, cit: «ANEXOMapa de pessoal do BNA e do SIMAPessoal:Categorias:Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…
Acórdão Relação do Porto – cobertura de seguro marítimo “All risks” e venda" ex-works"
“I – O contrato de seguro é um contrato de natureza formal, titulado por um instrumento escrito denominado apólice de seguro, através do qual o segurado transfere para a seguradora um determinado risco, contra o pagamento de um determinado preço (prémio do seguro). II – Um dos elementos essenciais do contrato de seguro é, por…